Normas de credenciamento e recredendiamento

 

NORMAS DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE FÍSICA-PPGF

RESOLUÇÃO N° 001/PPGEF/2014

Dispõe sobre credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Ensino de Física (PPGEF) da Universidade Federal de Santa Catarina – Centro de Blumenau.

Os critérios específicos para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Ensino de Física da Universidade Federal de Santa Catarina, considerando o que dispõe a Resolução Normativa N.º 05/CUn/2010 e o Regimento do Programa, foram aprovados juntamente com o processo de apresentação de proposta de curso novo na Câmara de Pós-Graduação.

Art. 1°. O pedido de credenciamento ou recredenciamento deve ser submetido à aprovação do Colegiado Delegado do Curso de Pós-Graduação MNEPF/UFSC-BLU pelo Docente.

Parágrafo Único. A avaliação do pedido de credenciamento ou de recredenciamento será realizada pelo Colegiado Delegado do MNEPF/UFSC-BLU, pautando-se pelos critérios estabelecidos por estas normas e de acordo com o regimento do MNEPF/UFSC-BLU.

DO CREDENCIAMENTO NO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL

Dos Docentes Permanentes

Art. 2°. Serão credenciados como PERMANENTES, aqueles docentes que atuam no Programa, sendo credenciados como orientadores, desenvolvendo as principais atividades de ensino, orientação de dissertações, além de participarem de projetos de pesquisa do Programa e possuírem vínculo funcional administrativo com a UFSC, ou atenderem as condições especiais em caráter excepcional previstas pela CAPES, devendo atender os seguintes critérios:

I – Ter o título de doutor, obtido no mínimo há um ano ou completar um ano até dezembro do ano do credenciamento;

II – Apresentar plano de trabalho detalhado, para os próximos três anos, incluindo atividades de ensino, de pesquisa, publicações e de orientação de alunos, além de disponibilidade para atividades administrativas (comissões, representações e pareceres), científicas (participação em bancas, organização de eventos, entre outros) e/ou de extensão.

III – Apresentar produção científica nos cinco últimos anos (incluindo o ano em curso) com pontuação mínima de 150 pontos de acordo com a tabela abaixo:

 

Produção Pontos
Orientação de TCC concluído 25
Orientação em Pós – Graduação 25/sem
Cargo administrativo (coordenador de Pós-Graduação, coordenador de curso de graduação, coordenador de pesquisa ou extensão, cargo de direção de Campus ou Centro, Chefe de Departamento) 75/ano
Produção de vídeo aulas 75
Produção de textos didáticos (mídia impressa ou eletrônica) 75
Criação de experimentos didáticos (laboratório ou simulação computacional) 75
Anais de congressos 75
Livro sem ISSN 75
Artigos indexados sem Qualis 150
Artigos com Qualis C 155
Artigos com Qualis B5 160
Artigos com Qualis B4 165
Artigos com Qualis B3 170
Artigos com Qualis B2 175
Artigos com Qualis B1 180
Capítulo de livro com ISSN 180
Artigos com Qualis A2 200
Artigos com Qualis A1 250
Livro com ISSN 250

Parágrafo único. A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado Delegado do MNEPF/UFSC-BLU por meio de ofício que explicite os motivos, a área de concentração e a categoria de enquadramento solicitada, acompanhado de projeto de pesquisa a ser realizado no Programa de acordo com o inciso II e do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq, seguindo as instruções da norma específica definida pelo Colegiado Delegado.

Dos Docentes Colaboradores

Art. 3°. Serão credenciados como colaboradores os docentes da própria UFSC (participantes internos) ou de outras instituições (participantes externos) que contribuem para o Programa de forma sistemática, ministrando disciplinas, colaborando em projetos de pesquisa.

Parágrafo 1°. O credenciamento dos docentes na categoria colaborador atenderá aos seguintes critérios:

a) Docentes do Curso que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de discentes.

b) Docentes aposentados que cumpram os requisitos relativos ao inciso III do artigo 2°.

Parágrafo 2°. Os professores credenciados como COLABORADORES no último ciclo avaliativo da CAPES deverão encaminhar a solicitação de recredenciamento como PERMANENTE, conforme artigo 2°; à exceção de professores aposentados ou visitantes.

 

Dos Docentes Visitantes

Art. 4°. Serão credenciados como visitantes aqueles docentes vinculados a outras instituições do ensino superior no Brasil ou no exterior, que durante um período contínuo e determinado estejam à disposição da UFSC, contribuindo para o desenvolvimento de atividades acadêmico-científicas.

DO RECREDENCIAMENTO

Art. 5°. O recredenciamento de docentes do MNEPF/UFSC-BLU deverá ocorrer a cada três anos.

Art. 6°. Para o recredenciamento de docentes do MNEPF/UFSC-BLU serão exigidos:

a) Que o docente tenha ministrado, no mínimo, uma disciplina no MNEPF/UFSC-BLU no último triênio.

b) Que o docente tenha publicação científica em uma das linhas de pesquisa do Programa, sendo esta composta de, no mínimo, um artigo em revista indexada ou dois trabalhos em congresso da área nos últimos três anos.

Art. 7°. O recredenciamento levará em conta a avaliação do desempenho docente durante o período avaliado, por meio de ficha de avaliação preenchida pelos discentes. Esta avaliação acontecerá ao término de cada período.

DO DESCREDENCIAMENTO

Art. 8°. Serão descredenciados do MNEPF/UFSC-BLU, após apreciação do Colegiado Delegado:

a) os docentes que solicitarem o descredenciamento;

b) os docentes que não atenderem as normas explicitadas nos artigos anteriores.

Art. 9°. O docente descredenciado não poderá abrir vagas na seleção subseqüente nem oferecer disciplinas. Deverá concluir as orientações em andamento e poderá apresentar nova solicitação de credenciamento quando voltar a preencher os requisitos.

Parágrafo único. O docente descredenciado permanecerá como professor colaborador do MNEPF/UFSC-BLU enquanto ainda possuir orientandos.

Art. 10. Os casos omissos serão analisados e avaliados pelo Colegiado Delegado do Curso de Pós-Graduação Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 11. O MNEPF/UFSC-BLU definirá anualmente a necessidade de novos credenciamentos, preferencialmente no primeiro semestre.

Art. 12. O re/credenciamento do docente aprovado pelo Colegiado Delegado deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho do MNPEF.

Art. 13. Esta resolução entra em vigor após sua aprovação no Colegiado Delegado do Curso e homologação pela Câmara de Pós-Graduação, revogando as disposições em contrário.