Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE FÍSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º – Este regimento interno subordina-se ao Regimento da Pós-Graduação da UFSC, objeto da Resolução Normativa No. 05/CUN/2010 e está de acordo com Regimento do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (RMNPF), coordenado pela Sociedade Brasileira de Física (SBF).
Art. 2º – O Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF) constitui um sistema de formação intelectual e de desenvolvimento de técnicas na área de Ensino de Física que visa habilitar ao exercício altamente qualificado de funções envolvendo ensino de Física no Ensino Básico, enquanto ação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), coordenada pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), por meio do Conselho de Pós-Graduação do MNPEF.
Art. 3º – O curso de mestrado Profissional em Ensino de Física (MPEF), ofertado na UFSC por meio de Polos independentes no Campus Trindade de Florianópolis/SC, no Campus Araranguá/SC e no Campus Blumenau/SC, objetiva a melhoria da qualificação profissional de professores de Física em exercício na educação básica, principalmente da região de atuação dos campi da UFSC, visando tanto o desempenho do professor em sala de aula como no desenvolvimento de técnicas e produtos de aprendizagem de Física.
TÍTULO II
DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO I
DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 4º – A coordenação didática do MPEF caberá aos seguintes órgãos:
I – colegiado pleno;
II – colegiado delegado.
Seção II
Da Composição dos Colegiados
Art. 5º – O Colegiado pleno do MPEF terá a seguinte composição:
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I – todos os docentes credenciados como permanentes integrantes do quadro de pessoal da Universidade;
II – o chefe do departamento que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes;
III – representantes do corpo discente, eleitos pelos alunos regulares, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado, desprezada a fração;
Parágrafo 1º – A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida uma recondução.
Parágrafo 2º – No mesmo processo de escolha a que se refere o paragrafo 1º, serão eleitos suplentes que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância.
Art. 6º – O colegiado delegado do MPEF terá a seguinte composição:
I – o Coordenador e o Subcoordenador como Presidente e a Vice-presidente do Colegiado;
II – 1 (um) representante do corpo discente;
III – 3 (três) membros do corpo de docentes permanentes do Programa.
Parágrafo 1º – Os 5 (cinco) docentes, membros do colegiado delegado são eleitos mediante votação de seus pares, isto é, pelos membros docentes do colegiado Pleno, com o Coordenador e o Subcoordenador sendo especificamente escolhidos para esse fim. O resultado da eleição será encaminhada para o diretor da unidade a fim de ser referendada.
Parágrafo 2º – Os membros do colegiado delegado têm mandato de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que é de 1 (um) ano, permitida, em ambos os casos, uma recondução.
Seção III
Do Funcionamento dos Colegiados
Art. 7º – Os colegiados terão reuniões ordinárias ou extraordinárias.
Parágrafo 1º – As reuniões do colegiado pleno terão quórum mínimo de 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos membros para serem instaladas.
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Parágrafo 2º – A participação de não membros nas reuniões dos colegiados está sujeita à aprovação por parte do respectivo colegiado.
Parágrafo 3º – O colegiado delegado será convocado pelo Coordenador do Programa, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada mês dos períodos letivos, com a divulgação da pauta da reunião, salvo se for considerada secreta por parte de coordenador, com no mínimo 48 horas de antecedência. O colegiado pleno será convocado ao menos uma vez por período letivo.
Parágrafo 4º – Em caráter extraordinário, os Colegiados poderão ser convocados pelo Coordenador ou por um terço de seus membros, com a justificativa da urgência e a divulgação da pauta da reunião, salvo se for considerada secreta por parte de coordenador, com no mínimo 24 horas de antecedência;
Art. 8º – O comparecimento às reuniões é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão na Universidade.
Art. 9º – Na falta ou impedimento do coordenador ou de seu substituto legal, a presidência do colegiado será exercida pelo membro mais antigo no magistério da Universidade, ou no caso de igualdade de condições, pelo mais idoso.
Art. 10º – As reuniões compreenderão uma parte de expediente, destinada à discussão e aprovação de ata e a comunicações, e outra, à ordem do dia, na qual serão considerados os assuntos da pauta.
Parágrafo 1º Mediante consulta ao plenário, por iniciativa própria ou a requerimento, poderá o coordenador inverter a ordem dos trabalhos ou suspender a parte de comunicações, bem como dar preferência ou atribuir urgência a determinados assuntos, dentre os constantes da pauta.
Parágrafo 2º O regime de urgência impedirá a concessão de vista, a não ser exame do processo no recinto do plenário e no decorrer da própria reunião.
Art. 11 – Para cada assunto constante da pauta, haverá uma fase de discussão e outra de votação, procedendo-se, em ambas, de acordo com a praxe seguida na condução dos trabalhos.
Art. 12 – As decisões dos colegiados serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes (maioria simples), ressalvadas as disposições em contrário.
Parágrafo 1º – A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.
Parágrafo 2º – Além do voto comum, terá o coordenador, nos casos de empate, o voto de qualidade.
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Parágrafo 3º – Excetuada a hipótese do parágrafo anterior, os membros dos colegiados terão direito a apenas um voto nas deliberações, mesmo quando apresentarem dupla condição.
Parágrafo 4º – Nenhum membro de um colegiado poderá votar nas deliberações que, diretamente, digam respeito a seus interesses particulares, de seu cônjuge, descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o terceiro grau.
Parágrafo 5º – Ressalvados os impedimentos legais, nenhum membro de um colegiado poderá recusar-se a votar.
Art. 13 – De cada reunião lavrar-se-á ata, assinada pelo secretário, que será discutida e votada na reunião seguinte e, após aprovação, subscrita pelo coordenador e demais membros presentes.
Seção IV
Das Competências do Colegiados
Art. 14 – Compete ao Colegiado pleno do MPEF:
I – aprovar o regimento do Programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;
II – estabelecer as diretrizes gerais e o planejamento estratégico do curso em conformidade com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho do MNPEF;
III – eleger os membros do colegiado delegado, o Coordenado e Subcoordenador do curso, observado o disposto nesta Resolução Normativa;
IV – estabelecer critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;
V – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de dez dias a contar da ciência da decisão recorrida;
VI – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação;
VII – apreciar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de
recursos;
VIII – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da legislação superior da Universidade, assim como das recomendações do Conselho de Pós-Graduação do MNPEF.
Art. 15 – Caberá ao Colegiado delegado do MPEF:
I – assessorar o Coordenador no que for necessário para o bom funcionamento do programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;
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II – propor modificações no Regimento Geral do MNPEF ao Conselho de Pós-Graduação da SBF;
III – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa;
IV – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da Universidade;
V – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;
VI – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário escolar da Universidade;
VII – estabelecer, em consonância com os Departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do MPEF;
VIII – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;
XIX – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras do RMNPEF;
X – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de alunos no programa;
XI – aprovar a proposta de edital de seleção de alunos apresentada pelo coordenador;
XII – aprovar as indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos orientadores;
XIII – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;
XIV – aprovar a indicação do orientador temporário, em caso de afastamento temporário do orientador;
XV – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação strictu sensu e dispensa de disciplinas, observado o disposto nesta Resolução Normativa;
XVI – decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta Resolução Normativa;
XVII – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de alunos;
XVIII – aprovar o plano de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;
XIX – aprovar o encaminhamento das Dissertações para as Bancas Examinadoras;
XXI – homologar as Dissertações;
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XXIX – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas neste regulamento geral e nos regimentos dos respectivos programas;
XXX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;
XXXI – zelar pelo cumprimento deste regulamento e do regimento do programa.
CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 16 – A coordenação administrativa de cada Polo da UFSC do MPEF será exercida por um Coordenador e um Subcoordenador, eleitos para um mandato de dois anos, com possível recondução por mais dois anos, em votação secreta, pelo colégio eleitoral formado por todos os membros do Colegiado.
Art. 17 – O Subcoordenador substituirá o Coordenador nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.
Parágrafo 1º – Se a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo Subcoordenador na forma prevista neste Regimento, o qual acompanhará o mandato do titular.
Parágrafo 2º – Se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado do respectivo Polo do MPEF indicará um Subcoordenador para completar o mandato.
Seção II
Da eleição para Coordenador e Subcoordenador
Art. 18 – A eleição observará as seguintes regras:
Parágrafo 1º – Será convocada pelo Diretor da respectiva Unidade de Ensino com antecedência de quinze dias e deverá ocorrer até trinta dias antes do final do mandato.
Parágrafo 2º – Poderão se candidatar os professores permanentes do programa.
Parágrafo 3º – A inscrição da candidatura dar-se-á através de chapas com candidatos a Coordenação e Subcoordenador.
Parágrafo 4º – Será eleita a chapa que receber o maior número de votos válidos ou, em caso de chapa única, se obtiver mais da metade dos votos válidos.
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Seção III
Das Competências do Coordenador
Art. 19 – Caberá ao Coordenador de cada Polo da UFSC do MPEF:
I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário escolar, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado;
V – elaborar os editais de seleção de alunos, submetendo-os à aprovação do Colegiado;
VI – submeter à aprovação do Colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão:
a) a comissão de seleção para admissão de alunos no Programa;
b) a comissão de bolsas do Programa;
c) a comissão de distribuição didática;
VII – estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;
VIII – decidir, em casos de urgência e inexistindo quórum para o funcionamento, ad referendum do Colegiado, ao qual a decisão será submetida dentro de trinta dias;
VIX – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;
X – coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;
XI – representar o Programa, interna e externamente à Universidade nas situações relativas à sua competência;
XII – delegar competência para execução de tarefas específicas;
XIII – elaborar o projeto de orçamento do Mestrado Nacional segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade;
XIV – praticar atos de sua competência ou competência superior mediante delegação;
XV – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da legislação superior da UFSC;
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Parágrafo único – Nos casos previstos no inciso VIII, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.
CAPÍTULO III
DO CORPO DOCENTE
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 20 – O corpo docente de cada Polo da UFSC do MPEF será constituído por professores portadores do título de Doutor, credenciados pelo respectivo Colegiado Delegado e homologados pela Câmara de Pós-graduação da UFSC.
Parágrafo 1º – O título de Doutor poderá ser dispensado para os docentes portadores do título de Notório Saber conferido pela Universidade, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo 2º – O credenciamento a que se refere o caput deste artigo deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC e pelo Conselho do MNPEF.
Art. 21 – O credenciamento dos professores no MPEF observará os requisitos previstos pelo Colegiado Pleno, por meio de norma específica, respeitados os parâmetros estabelecidos pela Resolução Normativa 05/CUn/2010.
Art. 22 – Os professores a serem credenciados pelo Programa deverão se candidatar individualmente.
Parágrafo Único. A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado por meio de ofício que explicite os motivos, a área de concentração e a categoria de enquadramento solicitada, acompanhado de projeto de pesquisa a ser realizado no Programa e do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq, seguindo as instruções da norma específica definida pelo Colegiado.
Art. 23 – O credenciamento será válido por até três anos, podendo ser renovado pelo Colegiado.
Parágrafo 1º – A renovação a que se refere o caput deste artigo dependerá da avaliação do desempenho do docente durante o período considerado, e da sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação.
Parágrafo 2º – Nos casos de não renovação do credenciamento, o docente manterá somente as orientações em andamento de modo a não prejudicar os alunos orientados.
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Parágrafo 3º – Os critérios de avaliação do docente, para os fins do disposto no § 1º deste artigo, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo Colegiado Pleno do Programa por meio de resolução específica.
Art. 24 – Para os fins de credenciamento junto ao Programa, os professores serão classificados como:
I – Docentes Permanentes;
II – Docentes Colaboradores;
III – Docentes Visitantes.
Art. 25 – A atuação eventual em atividades específicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no artigo 24.
Parágrafo único. Por atividades específicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a coautoria de trabalhos publicados, cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como eventuais.
Seção II
Dos Docentes Permanentes
Art. 26 – Serão credenciados como docentes permanentes os professores que irão atuar com preponderância no Programa, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:
I – integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade, em regime de tempo integral;
II – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na graduação e na pós- graduação;
III – participar de projetos de pesquisa junto ao Programa;
IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;
V – desenvolver atividades de orientação.
Parágrafo 1º – As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes.
Parágrafo 2º – O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas
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relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV e V deste artigo.
Art. 27 – Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto a Programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:
I – docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado;
II – docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;
III – professores visitantes, contratados pela Universidade por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 8.745/93;
IV – pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 meses;
V – professor com lotação provisória desde que atenda às exigências dos incisos II, III, IV e V do art. 26.
Parágrafo único – Os docentes a que se refere o caput deste artigo ficarão desobrigados do desenvolvimento de atividades de ensino na graduação.
Seção III
Dos Docentes Colaboradores
Art. 28 – Serão credenciados como docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que podem contribuir para o Programa de forma complementar ou eventual, a critério do Colegiado, e que não preencham todos os requisitos estabelecidos no artigo 26 para a classificação como docente permanente.
Seção IV
Dos Docentes Visitantes
Art. 29 – Serão credenciados como docentes visitantes os professores aposentados ou vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do Programa, em tempo integral, durante período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa.
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TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30 – O curso de Mestrado terá a duração mínima de doze meses e máxima de vinte e quatro meses.
Parágrafo 1º – Excepcionalmente, por solicitação justificada do aluno com anuência do professor orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser prorrogados por até seis meses, para fins de conclusão do curso, mediante decisão do Colegiado delegado.
Parágrafo 2º – Da decisão do Colegiado delegado a que se refere o § 1º, caberá recurso ao Conselho da Unidade.
Art. 31 – Nos casos de afastamentos em razão de doença que impeça o aluno de participar das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do artigo 30 poderão ser suspensos, mediante solicitação do aluno, devidamente comprovada por atestado médico referendado pela Junta Médica da Universidade.
Parágrafo Único – Aplica-se o disposto neste artigo aos afastamentos em razão de maternidade e aleitamento.
CAPÍTULO II
DO CURRÍCULO
Art. 32 – O currículo do curso de MPEF é organizado em semestres letivos e constituídos de elenco variado de disciplinas, de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do aluno.
Parágrafo único – As atividades curriculares consistem de disciplinas, atividades didáticas supervisionadas e trabalho de conclusão de curso.
Art. 33 – As disciplinas serão classificadas nas seguintes modalidades:
I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do aluno;
II – disciplinas eletivas, disciplinas da área de concentração oferecidas pelo programa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos;
Seção I
Da distribuição didática
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Art. 34 – Caberá aos professores que compõem o corpo docente de cada Polo da UFSC do MPEF ministrarem as disciplinas as quais serão oferecidas semestralmente.
Parágrafo único – Docentes colaboradores e visitantes poderão ministrar aulas no MPEF conforme estipulado nos artigos 28 e 29 deste documento normativo.
Art. 35 – Para fins de distribuição didática, em uma data que será estipulada pelo colegiado delegado e amplamente divulgada, todo docente deverá informar ao colegiado delegado do respectivo Polo da UFSC uma lista com 3 nomes das disciplinas que têm interesse em ministrar dentro do rol de disciplinas ofertadas. O colegiado delegado designará uma comissão de distribuição didática que deverá atribuir prioridades a fim de que a distribuição da carga didática seja equitativa entre os diversos professores do programa, observando as seguintes normas;
Parágrafo 1º – Docentes que nunca tenham ministrado uma disciplina receberão a pontuação máxima que é 0 (zero);
Parágrafo 2º – A Comissão atribuirá -1 (menos um) pontos a cada disciplina que os docentes tenham ministrados em algum semestre, essa pontuação será acumulativa;
Parágrafo 3º – Para disciplina solicitada pelos professores será contabilizado +1 (mais um) ponto;
Parágrafo 4º – O docente que obtiver a maior pontuação em uma dada disciplina deverá ser o professor que ministrará a disciplina;
Parágrafo 5º – Em caso de empate na pontuação a comissão observará os seguintes critérios em ordem de prioridade:
I – docente que já ministrou a disciplina no semestre anterior;
II – a não atribuição da disciplina ao mesmo docente mais de duas vezes consecutivas;
III – docente que a mais tempo não ministra a disciplina;
IV – docente com mais tempo de magistério na UFSC;
V – Persistindo o empate, caberá ao colegiado decidir sobre a atribuição da disciplina.
Parágrafo 6º – Havendo disciplinas sem interessado, a Comissão fará atribuição das mesmas aos docentes do programa que tenham Título de Doutor em qualquer área de Física, preenchendo primeiramente as disciplinas de Ensino, observando o seguinte critério: será analisado o histórico das disciplinas ministradas por cada professor que não receberam atribuição didática. Aquele que tiver a menor pontuação em cada disciplina deverá ministrar aulas daquela disciplina;
Parágrafo 7º – A Comissão poderá chamar ao próximo da lista com menor pontuação, caso o professor que for selecionado no § 6º manifestar por escrito a
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sua incapacidade de ministrar aula nesse semestre devido a encargos didáticos na graduação ou viajem para pós-doutoramento.
Parágrafo 8º – Serão observadas as recomendações da comissão Nacional de Pós-graduação através dos avaliadores por ela designados no que desrespeito a distribuição didática
Parágrafo 9º – Casos omissos serão decididos pela comissão.
Parágrafo 10º – O resultado da analise da distribuição didática feito pela comissão deverá ser encaminhada ao chefe da unidade como sujestão quem pode ou não acatar.
CAPÍTULO III
DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS
Art. 36 – Para a integralização dos estudos, que dependerá da apuração da frequência e da avaliação do aproveitamento escolar, conforme disposto no Art. 35º e Art. 36º deste Regimento, serão consideradas as aulas das disciplinas, as atividades didáticas supervisionadas e o trabalho de conclusão.
Art. 37 – A integralização dos estudos para o Mestrado é expressa em unidades de créditos.
Parágrafo Único – Cada unidade de crédito corresponde a:
I – 15 (quinze) horas- aula teóricas;
II – 30 (trinta) horas práticas ou teórico-práticas; ou
III – 45 (quarenta e cinco) horas de trabalho orientado e de atividades supervisionadas de laboratório, devidamente registradas.
Art. 38 – Para conclusão do curso de MPEF e obtenção do respectivo grau de mestre, o estudante deverá cursar, no mínimo, 36 (trinta e seis) créditos, incluídos os créditos referentes às atividades didáticas supervisionadas e ao trabalho de conclusão.
Parágrafo 1º – O estudante deverá cursar, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas obrigatórias e, no mínimo, 8 (oito) créditos em disciplinas eletivas.
Parágrafo 2º – A dissertação de Mestrado aprovada corresponde a 4 (quatro) créditos.
Parágrafo 3º – Os demais créditos necessários para a totalização do caput deste artigo corresponderão àqueles da validação de disciplinas, conforme disposto neste Regimento.
Art. 39 – O aluno poderá solicitar a validação de disciplinas de outros Programas de Pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES ou de curso de pós-graduação
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estrangeiro amparado por acordo ou convênio internacional, bem como o aproveitamento de disciplinas cursadas no MPEF anteriormente a seu ingresso no curso, devendo seu pedido ser analisado e aprovado pelo Colegiado Delegado.
Parágrafo 1º – A validação de créditos se dá quando o MPEF/UFSC aprova a consideração de disciplina cursada pelo estudante em outro curso de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES e é condicionada à existência de conceito A, B ou equivalente e a parecer favorável do professor orientador;
Parágrafo 2º – O aproveitamento de créditos se dá quando o MPEF/UFSC aprova disciplina cursada pelo estudante no próprio Programa antes de sua primeira matrícula no curso, e é limitado a 8 (oito) créditos;
Parágrafo 3º – O prazo máximo de validade de créditos é de cinco anos, considerada a data de conclusão de cada disciplina;
Parágrafo 4º – Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros, dependendo de análise do Colegiado Delegado e de parecer favorável do orientador.
CAPÍTULO IV
DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS
Art. 40 – Será exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira.
Parágrafo 1º – As línguas estrangeiras não geram direito a créditos no Programa.
Parágrafo 2º – Os alunos estrangeiros deverão também comprovar proficiência em Língua Portuguesa.
Parágrafo 3º – As condições e prazos de comprovação da proficiência em línguas serão definidas pelo Colegiado delegado por meio de resolução normativa específica.
CAPÍTULO V
DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS
Art. 41 – A programação periódica do curso de MPEF, observado o calendário acadêmico da Universidade, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.
Parágrafo único – As atividades práticas de cada programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa.
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TÍTULO IV
DO REGIME ESCOLAR
CAPÍTULO I
DA ADMISSÃO E SELEÇÃO NO PROGRAMA
Art. 42 – Cada Polo da UFSC do MPEF admitirá candidatos portadores de diplomas de cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, conforme as especificações definidas nos editais de seleção.
Art. 43 – Poderão ser admitidos diplomados em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado pelo Colegiado.
Parágrafo 1º – O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no Programa, não conferindo validade nacional ao título.
Parágrafo 2º – Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apresentados com visto consular brasileiro de autenticação, exceto nos casos amparados por acordos diplomáticos específicos.
Seção I
Da Comissão de Seleção
Art. 44 – O processo de seleção será regulamentado por um edital elaborado por uma Comissão de Seleção de cada Polo da UFSC do MPEF, a qual será composta por 5 membros: pelo Coordenador do programa, por três representantes docentes indicados pelo Colegiado delegado e por um representante discente, eleito pelos seu pares, com mandato de um ano, permitindo-se a recondução, a qual obedecerá às normas explicitadas em edital específico.
Parágrafo único – O edital determinará o número de vagas, prazos, forma de avaliação, critérios de seleção e a documentação exigida.
Seção II
Do Processo Seletivo
Art. 45 – Os estudantes vinculados a cada Polo da UFSC do MPEF serão selecionados e classificados para fins de distribuição de bolsas, pela Comissão Nacional de Bolsas, com base no desempenho na prova nacional de ingresso, no histórico escolar de graduação do candidato, no curriculum vitae, no desempenho em disciplinas já cursadas no respectivo curso, quando for o caso e, a critério da Comissão Nacional de Pós-Graduação do MNPEF, em uma entrevista.
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Parágrafo único – A prova de ingresso será elaborada pela Comissão Nacional de Bolsas, sobre conteúdo pertinente ao MNPEF, e deverá ser aplicada pelos docentes de cada Polo da UFSC do MPEF.
Art. 46 – Os processos seletivos serão abertos e tornados públicos mediante edital de seleção, previamente aprovado pela Comissão de Pós-Graduação, a ser publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.
CAPÍTULO II
DA MATRÍCULA
Art. 47 – A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do aluno ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.
Parágrafo 1º – A data de efetivação da primeira matrícula corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do aluno, de acordo com o calendário acadêmico.
Parágrafo 2º – Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu credenciado, nos termos estabelecidos no Regimento do Programa.
Parágrafo 3º – O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado delegado.
Art. 48 – Nos prazos estabelecidos pela Coordenação, o aluno deverá matricular-se em cada semestre em pelo menos uma disciplina ou em dissertação.
Parágrafo único – A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas à apresentação de visto temporário vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal, atestando situação regular no país para tal fim.
Art. 49 – O aluno poderá, mediante solicitação, com a concordância do orientador e a critério do respectivo Colegiado do curso, trancar matrícula por, no máximo, doze meses, por períodos nunca inferiores a um período letivo, não computados para efeito do tempo máximo de integralização do curso.
Parágrafo 1º – Durante a vigência do trancamento de matrícula, o aluno não poderá cursar disciplina alguma de Pós-Graduação na Universidade ou defender dissertação.
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Parágrafo 2º – O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa do aluno, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo.
Parágrafo 3º – Não será permitido o trancamento da matrícula no primeiro e no último período letivo, nem em períodos de prorrogação de prazo para conclusão do curso.
Art. 50 – O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do Programa nas seguintes situações:
I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;
II – caso obtenha conceito menor do que “C” em duas das disciplinas cursadas;
III – se obtiver índice de aproveitamento inferior a 3 em qualquer semestre;
VI – se for reprovado no exame de dissertação;
V– quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;
Parágrafo 1º – Para os fins do disposto no caput deste artigo, o aluno deverá ser cientificado para, querendo, formular alegações e apresentar documentos os quais serão objeto de consideração pelo Colegiado delegado.
Parágrafo 1º – O aluno que incorrer em uma das situações previstas no caput deste artigo somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.
Art. 51 – Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham concluído curso de graduação, no máximo em oito créditos e em uma disciplina por semestre.
Parágrafo único – Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.
CAPÍTULO III
DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR
Art. 52 – A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco) por cento da carga horária programada, por disciplina ou atividade. Parágrafo único. O aluno que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas desde que obtenha conceito igual ou superior a “C”.
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Art. 53 – O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada das disciplinas com conceito A, B, ou C, considerando como pesos do número de créditos das disciplinas ou atividades, observada a seguinte tabela de Conceito.

 

Conceito Significa Equivalência numérica
A Excelente 4
B Bom 3
C Regular 2
E Insuficiente 0
I Incompleto 0
T Transferido 0

 

Parágrafo 1º – Para fins de compatibilidade, o conceito “D” do RMNPEF equivale ao conceito “E” para uso interno na UFSC.

Parágrafo 2º – O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.
Parágrafo 3º – Depois de decorrido o período a que se refere o § 1º, se o conceito final não for informado pelo professor responsável pela disciplina, o conceito “I” será convertido em conceito “E”.
Parágrafo 4º – O conceito “T” será atribuído àquelas disciplinas cursadas pelo aluno em outro Programa, externo à UFSC, no caso de não aplicação do conceito original.
Parágrafo 5º – Ao aluno que não apresentar frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária na disciplina ou atividade será atribuído o conceito “E”.
Art. 54 – O aproveitamento em cada disciplina terá seu grau final expresso em conceitos.
Art. 55 – Os alunos serão avaliados através de provas, trabalhos escritos ou outros critérios estabelecidos pelo professor, conforme o que está definido no plano de ensino de cada disciplina.
Art. 56 – Caberá ao aluno pedido de revisão de conceito ao Colegiado, quando se julgar prejudicado.
CAPÍTULO V
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
Seção I
Das Disposições Gerais
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Art. 57 – É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública e presencial de trabalho de conclusão no qual o aluno demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação.
Art. 58 – O aluno com índice de aproveitamento inferior a 3,0 (três) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.
Art. 59 – Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa.
Seção II
Do Orientador
Art. 60 – Todo aluno terá um professor orientador, definido pelo Colegiado, a partir de seu ingresso no curso.
Parágrafo 1º – O número máximo de orientandos por professor seguirá os critérios de excelência da CAPES para a área de conhecimento.
Parágrafo 2º – Professores credenciados como colaboradores orientadores pontuais de mestrandos poderão ter, no máximo, um orientando.
Art. 61 – Poderão ser credenciados como orientadores docentes portadores do título de Doutor;
Art. 62 – O orientador escolhido deverá manifestar, formal e previamente ao início da orientação, a sua concordância.
Parágrafo 1º – O aluno poderá, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado do programa, solicitar mudança de orientador.
Parágrafo 2º – O orientador poderá, em requerimento fundamentado dirigido ao Colegiado do programa, solicitar interrupção do trabalho de orientação.
Parágrafo 3º – No caso do Colegiado acatar os requerimentos previstos nos parágrafos anteriores, definirá um novo orientador para o aluno.
Parágrafo 4º – Em nenhuma hipótese, o aluno poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador.
Art. 63 – São atribuições do orientador:
I – elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;
II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado sobre o desempenho do aluno;
III – solicitar à Coordenação do Programa providências para realização de exame da defesa pública da dissertação.
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Seção III
Da defesa do trabalho de conclusão de curso
Art. 64 – Elaborada a dissertação, e cumpridas as demais exigências para a integralização do curso, o aluno deverá defendê-la em sessão pública e presencial, perante uma banca examinadora constituída de especialistas, aprovada pelo Colegiado e designada pelo Coordenador do Programa.
Parágrafo único – Poderão participar da banca examinadora professores ativos e aposentados do Programa ou de outros programas afins, além de profissionais com título de Doutor ou de Notório Saber.
Art. 65 – As bancas examinadoras dos trabalhos de conclusão deverão ser constituídas por, no mínimo, três membros titulares, todos possuidores do título de Doutor ou de Notório Saber, sendo ao menos um deles externo ao Programa.
Parágrafo 1º – Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto no caput deste artigo, o Colegiado poderá aceitar a participação de pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.
Parágrafo 2º – Além dos membros referidos no caput deste artigo, o orientador integrará a banca examinadora na condição de presidente, sem direito a julgamento.
Art. 66 – Na impossibilidade de participação do orientador, o Colegiado designará o coorientador ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do Programa para presidir a sessão pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.
Art. 67 – A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:
I – Trabalho aprovado;
II – Trabalho aprovado com alterações, desde que a dissertação seja corrigida e entregue no prazo de até sessenta dias, nos termos sugeridos pela banca examinadora e registrados em ata;
III – Trabalho reprovado.
Parágrafo 1º – No caso do não atendimento da condição prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da versão corrigida para a Coordenação do Programa, atestada pela banca examinadora ou pelo orientador, o aluno será considerado reprovado.
Parágrafo 2º – Na situação prevista no inciso I, o aluno deverá apresentar, no prazo de até trinta dias, cópias impressas e digital da versão definitiva da dissertação.
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Parágrafo 3º – A aprovação ou reprovação deverá ser baseada em parecer individual dado pelos membros da Banca Examinadora.
Parágrafo 4º – Cada membro da Banca Examinadora atribuirá o conceito de A a E, sendo considerada aprovada a Dissertação de Mestrado que obtiver conceito médio final igual ou superior a C, conforme códigos definidos no Art. 53 deste Regimento.
Parágrafo 5º – Poderá ser concedido voto de louvor à Dissertação de Mestrado que, a juízo unânime da Banca Examinadora, constituir-se em trabalho excepcional.
Parágrafo 6º – Na situação prevista no inciso II, o aluno deverá apresentar, no prazo de até trinta dias contado do término do prazo estabelecido pela banca examinadora, cópias impressas e digital da versão definitiva da dissertação junto à Coordenação do Programa, de acordo com a normatização específica.
Art. 68 – O Colegiado Delegado apreciará o resultado do julgamento da Dissertação de Mestrado e, em caso de aprovação sem restrições, enviará a documentação pertinente aos órgãos superiores competentes para homologação junto à Coordenação do Programa, conforme normatização específica.
CAPITULO V
DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE
Art. 69 – Fará jus ao título de Mestre em Ensino de Física o aluno que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências de créditos e defesa de trabalho de conclusão previstos neste Regimento e na legislação superior da UFSC.
Parágrafo único – Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a Coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós- Graduação.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 70 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Pleno de acordo com suas atribuições estatutárias e regimentais.
Art. 71 – Os casos de plágio comprovado, cometidos em dissertações ou outras produções intelectuais de estudantes do curso, na forma impressa ou eletrônica, deverão ser examinados pelo Colegiado Pleno de cada Polo da UFSC do MPEF, podendo decidir, ouvido o orientador, pela exclusão dos estudantes envolvidos.
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Art. 72 – Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade, após aprovação na Câmara de Pós-Graduação da UFSC, ficando revogadas as disposições em contrário.