Submissões ao Comitê de Ética
| A obrigatoriedade da Submissão |
Em reunião realizada em 11 de junho de 2026, o Colegiado Pleno do MPEF decidiu que após o Exame de Qualificação, o(a) discente deve realizar a submissão do seu projeto de pesquisa/produto educacional ao Comitê de Ética da UFSC. As orientações e procedimentos serão discutidos na disciplina de “Acompanhamento da implementação do produto educacional” (Estágio Supervisionado), na qual o(a) discente só poderá ser aprovado(a) após a submissão do projeto/produto educacional ao Comitê. Veja a ata da reunião
Em breve será oferecida formação aos discentes e docentes pela Profª Me. Danielle Nicolodelli. Quando a data estiver confirmada, divulgaremos por e-mail.
| Por que submeter projetos de pesquisa educacional ao Comitê? |
Com base no documento elaborado pela Profª Me. Danielle Nicolodelli e, apreciado pelo Colegiado Pleno do MPEF, intitulado “Reflexão inicial sobre a possível submissão de projetos do programa ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEPSH”, a submissão de pesquisas educacionais ao Comitê de Ética é importante porque garante que o desenvolvimento da pesquisa ocorra de forma ética, protegendo os participantes e assegurando a validade e a responsabilidade científica do estudo.
A profa. Danielle explica ainda que a submissão de uma pesquisa educacional ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH) é fundamental, especialmente, quando a pesquisa envolve coleta de dados por meio de entrevistas, questionários, observações, relatos ou outros instrumentos; aplicação e avaliação de produtos educacionais, sequências didáticas, oficinas, materiais didáticos ou intervenções pedagógicas; utilização de imagens, áudios, vídeos ou informações que possam identificar participantes; ou quando os resultados forem utilizados em dissertações, artigos e outras formas de divulgação científica.
Segundo Nicolodelli, o CEPSH atua de forma preventiva, avaliando possíveis riscos, benefícios, procedimentos de consentimento, confidencialidade e estratégias para preservar os direitos, a dignidade, a segurança e o bem-estar dos participantes. Além disso, a ausência de submissão prévia pode trazer consequências, como a impossibilidade de aprovação ética retroativa após o início da coleta de dados, dificuldades para publicação de resultados científicos e fragilização da responsabilidade institucional do programa de pós-graduação. Dessa forma, a apreciação pelo CEPSH contribui para que a pesquisa educacional seja desenvolvida com rigor, respeito aos participantes e respaldo científico e institucional.
| Como realizar a submissão? |
Com base no Manual do Pesquisador da Plataforma Brasil e nas orientações do CEPSH/UFSC, a submissão de um projeto de pesquisa educacional deve ser realizada pelo pesquisador responsável (discente) diretamente na Plataforma Brasil, pois o CEPSH não recebe projetos por e-mail ou outros meios. O projeto deve ser submetido antes do início da coleta de dados ou aplicação da pesquisa, pois o sistema CEP/CONEP não analisa pesquisas já iniciadas ou concluídas.
 Acesse as orientações completas para submissão de novos projetos e fique atento(a) também às pendências frequentes nas submissões de projetos para evitar a devolutiva do processo e a demora nas tramitações. |
O procedimento pode ser organizado nas seguintes etapas:
1. Cadastro do pesquisador na Plataforma Brasil
O primeiro passo é realizar o cadastro como pesquisador na Plataforma Brasil. O pesquisador responsável será aquele que terá responsabilidade geral pelo projeto, podendo realizar a submissão, edição do projeto, envio de documentos, respostas a pendências e acompanhamento da tramitação.
Em pesquisas de pós-graduação, quando o estudante for o pesquisador responsável pelo protocolo, o orientador deve ser incluído como pesquisador assistente, conforme orientação do CEPSH/UFSC.
🔗 Tutorial para cadastro de usuário na Plataforma Brasil
2. Cadastro do projeto de pesquisa
Após acessar a Plataforma Brasil, o pesquisador deve iniciar o cadastro de um novo projeto de pesquisa. O preenchimento ocorre em etapas:
Etapa 1 – Informações preliminares e equipe de pesquisa
Nesta etapa são inseridos:
- título do projeto;
- pesquisador responsável;
- demais integrantes da equipe;
- instituição proponente.
A escolha da Instituição Proponente é importante porque define para qual Comitê de Ética o projeto será encaminhado. Quando a instituição possui vínculo com um CEP, o projeto será direcionado automaticamente ao comitê correspondente.
🔗Tutorial para cadastro de projeto na Plataforma Brasil – parte I
🔗Tutorial para cadastro de projeto na Plataforma Brasil – parte II
🔗Tutorial para cadastro de projeto na Plataforma Brasil – parte III
3. Preenchimento das características da pesquisa
Na Plataforma Brasil o pesquisador deve informar dados gerais do estudo, como:
- área temática;
- desenho do estudo;
- objetivos;
- metodologia;
- participantes da pesquisa;
- local de realização;
- número estimado de participantes;
- riscos e benefícios.
O manual destaca que o desenho do estudo deve apresentar a abordagem metodológica utilizada para responder à questão de pesquisa, incluindo características como população, amostra e procedimentos adotados.
Para pesquisas educacionais, normalmente devem ser descritos, por exemplo:
- aplicação de questionários;
- entrevistas;
- observação em sala de aula;
- aplicação de produto educacional;
- oficinas ou intervenções pedagógicas;
- análise de dados produzidos pelos participantes.
4. Inserção das informações metodológicas
Na etapa de detalhamento do estudo devem ser apresentados:
introdução e justificativa;- objetivos;
- metodologia;
- critérios de inclusão e exclusão dos participantes;
- forma de recrutamento;
- procedimentos de coleta de dados;
- análise dos dados;
- riscos e medidas de proteção aos participantes.
O CEPSH orienta que o Projeto Detalhado contenha todas as informações necessárias para permitir a análise ética, podendo ser utilizado o mesmo projeto apresentado ao programa de pós-graduação, desde que contenha os itens necessários.
5. Anexação dos documentos obrigatórios
Após preencher o projeto, devem ser anexados os documentos necessários em formato PDF. O CEPSH/UFSC aceita documentos como:
- Folha de Rosto;
- Projeto detalhado;
- TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido), quando aplicável;
- TALE (Termo de Assentimento Livre e Esclarecido), quando houver menores ou participantes legalmente incapazes;
- instrumentos de coleta de dados;
- declarações de anuência, quando necessárias.
A Folha de Rosto é gerada pela própria Plataforma Brasil e deve ser assinada pelo pesquisador responsável e pelos responsáveis institucionais indicados. Depois de assinada, deve ser digitalizada e anexada ao sistema.
O Manual do Pesquisador destaca ainda que são documentos obrigatórios para submissão:
- Folha de Rosto assinada;
- TCLE (quando não houver dispensa);
- Projeto detalhado.
6. Envio do projeto ao CEP
Após concluir o preenchimento e anexar os documentos:
- o pesquisador deve aceitar os termos da Plataforma Brasil;
- clicar em “Enviar Projeto ao CEP”.
Somente após esse envio o projeto será encaminhado para análise ética. O prazo de análise começa após a checagem documental realizada pelo Comitê.
7. Acompanhamento e resposta a pendências
Após a submissão, o pesquisador pode acompanhar a situação do projeto na Plataforma Brasil.
O CEP pode emitir:
- aprovação;
- pendência documental;
- pendência ética;
- não aprovação.
Quando houver pendências, o pesquisador deve acessar o parecer, realizar as adequações solicitadas e reenviar o projeto para nova análise.
Acesse a página do CEPSH/UFSC e confira todos os detalhes sobre a submissão de projetos (sobretudo o menu esquerdo).
| Observação importante para pesquisas educacionais |
No caso de pesquisas realizadas em escolas ou ambientes educacionais, especialmente aquelas que envolvem estudantes, professores, aplicação de recursos educacionais, entrevistas, questionários ou coleta de dados, é necessário verificar a necessidade de documentos adicionais, como declaração de anuência da instituição onde ocorrerá a pesquisa. O CEPSH orienta que, em estudos envolvendo serviços de educação, essa declaração deve ser emitida pelo responsável legal da instituição ou órgão competente.
