Regimento Geral do MNPEF

REGIMENTO GERAL DO MESTRADO NACIONAL PROFISSIONAL EM ENSINO DE FÍSICA – MNPEF

I – DOS OBJETIVOS
Art. 1º – O Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física – MNPEF – é uma ação da Sociedade Brasileira de Física (SBF) que congrega polos em diferentes Instituições de Ensino Superior (IES) do País. Este mestrado nacional constitui um sistema de formação intelectual e de desenvolvimento de técnicas e produtos na área de Ensino de Física que visam a habilitar ao exercício altamente qualificado de funções envolvendo ensino de Física na Educação Básica.
Art. 2º – O MNPEF objetiva a melhoria da qualificação profissional de professores de Física em exercício na Educação Básica visando tanto ao desempenho do professor no exercício de sua profissão como ao desenvolvimento de técnicas e produtos para a aprendizagem de Física.
II – DOS POLOS
Art. 3o – A criação de polos dar-se-á mediante submissão de propostas de IES a serem avaliadas pela Comissão de Pós Graduação do MNPEF (CPG), em resposta a editais ou demandas induzidas.
Parágrafo único: A submissão de uma proposta de polo deve vir acompanhada de carta de anuência da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da IES.
Art. 4o – Os polos do MNPEF estarão localizados em diferentes Instituições de Ensino Superior do País, em institutos, centros ou departamentos de Física ou áreas afins.
Parágrafo 1º: Um polo pode congregar mais de uma instituição de ensino superior, sendo necessário que uma delas assuma a coordenação geral do polo.
Parágrafo 2º: Cada polo deve ter um regimento interno adequado aos termos do presente Regimento e aprovado nas instâncias apropriadas da IES.
Art. 5o. Os polos do MNPEF deverão congregar 6 ou mais doutores em Física ou em Ensino de Física.
Parágrafo único: Doutores em áreas afins poderão integrar este número mínimo mediante avaliação da CPG do MNPEF.
Art. 6o. A Coordenação do Polo deve:

I – ser exercida por docente permanente;
II – garantir a oferta de, no mínimo, 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas do
MNPEF ao longo de cada período de 2 anos;
III – garantir, no prazo máximo de um ano, professor orientador para todos os
alunos regularmente matriculados no MNPEF daquele polo;
IV – a seu critério, designar coorientador, quando solicitado;
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V – enviar à CPG, para avaliação, pedidos de verba; designação de bancas examinadoras de dissertações; parecer das bancas examinadoras; relatórios sobre as atividades desenvolvidas no polo, sempre que solicitado;
VI – enviar à CPG, juntamente com seu parecer, documentação referente à transferência de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação e dispensa de disciplinas;
II – DOS DOCENTES
Art. 7º – Os docentes do MNPEF lotados em suas instituições nos diferentes polos terão as atribuições de realizar pesquisas, orientar alunos e ministrar disciplinas no âmbito do MNPEF, além de envolverem-se em atividades administrativas para a viabilidade das ações do MNPEF, sempre que necessário.
Art. 8º – Os docentes deverão ter o título de Doutor ou equivalente, dedicar-se à pesquisa e/ou desenvolvimento, ter produção acadêmica continuada e relevante e serem aprovados pela CPG.
Parágrafo único: O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado na área, poderá suprir a exigência de doutorado para os fins de credenciamento como docente.
Art. 9º – Os docentes poderão ser classificados em permanentes, colaboradores e visitantes, a partir de critérios estabelecidos pela instituição
que sedia o polo.
Art. 10º – O credenciamento de docente terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante proposta enviada à CPG.
Parágrafo único: Para os pedidos de recredenciamento, além de ser avaliada a produção acadêmica do docente, será analisada a continuidade na oferta de disciplinas no MNPEF e de orientações em andamento e concluídas.
Art. 11º – O docente responsável pela orientação do pós-graduando deverá orientá-lo na organização e execução de seu plano de estudo e trabalho.
Parágrafo único: Recomenda-se que o docente estimule a participação de seus alunos em encontros profissionais financiados ou não pelo MNPEF.
Art. 12º – O docente poderá desistir da orientação de um aluno em qualquer época, justificando-se por escrito à Coordenação do Polo.
Parágrafo 1º: No caso de afastamento temporário, o docente deverá ser substituído por outro de sua indicação, com a concordância do orientando e aprovação pela Coordenação do Polo.
Parágrafo 2º: Em caso de desistência da orientação por parte do orientador cabe à Coordenação do Polo envidar todos os esforços necessários para que o orientando complete seu curso.
III – DA ADMINISTRAÇÃO
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Art. 13º – O MNPEF será coordenado por um Conselho de Pós-Graduação e por uma Comissão de Pós-Graduação.
Parágrafo 1o: A administração do MNPEF articular-se-á com as coordenações dos polos participantes para a organização das atividades de ensino, pesquisa e orientação.
Art. 14o – O Conselho de Pós-graduação do MNPEF será constituído pelo Presidente do Conselho, que é o Coordenador da CPG em exercício, além de 8(oito) membros indicados pelo Conselho da SBF, dos quais, no mínimo 4 (quatro) devem ser docentes do MNPEF.
Art. 15o – Compete ao Conselho de Pós-Graduação:
I – elaborar o regimento do MNPEF e suas respectivas alterações, para posterior homologação pelo Conselho da SBF;
II – estabelecer diretrizes gerais do MNPEF;
III – pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse do
MNPEF;
IV – julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador e da CPG.
Art. 16o – O Conselho de Pós-Graduação reunir-se-á sempre que convocado
pelo Coordenador da CPG ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus
membros.
Parágrafo único: Presente a maioria absoluta de seus membros, deliberará por maioria simples.
Art. 17o – A CPG será constituída por 10 (dez) membros, sendo um deles seu Coordenador e outro, o vice-Coordenador. A indicação dos membros dar-se-á da seguinte forma:
4 (quatro) membros indicados pelo Conselho da SBF, sendo 2 (dois) deles Coordenadores de Polos do MNPEF; 6 (seis) membros indicados pelo Conselho do MNPEF; Parágrafo 1o: o Coordenador de Pós Graduação será designado pelo Conselho da SBF. O vice-coordenador será designado pelo Coordenador da CPG.
Parágrafo 2º: Os membros da CPG terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.
Parágrafo 3º: O quórum para tomada de decisões pela CPG é constituído pela maioria simples de seus membros, tendo o Coordenador, e na sua ausência o vice-coordenador, voto de qualidade, além do voto comum.
Art. 18o – Compete à CPG:
I – assessorar o Coordenador em tudo o que for necessário para o bom
funcionamento do MNPEF;
II – propor modificações no Regimento ao Conselho de Pós-Graduação;
III – aprovar as bancas examinadoras das dissertações encaminhadas pela
Coordenação do Polo;
IV – avaliar e proceder ao credenciamento, ao recredenciamento e ao
descredenciamento de docentes no MNPEF;
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V – aprovar o elenco de disciplinas e suas respectivas ementas e cargas horárias;
VI – avaliar pedidos de recurso e uso de verbas pelos polos;
VII – indicar à SBF demandas financeiras para a realização das atividades do
MNPEF;
VIII – avaliar as ações dos polos do MNPEF, periódica e sistematicamente;
IX – deliberar sobre processos de transferência de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, dispensa de disciplinas e assuntos correlatos;
X – organizar comissões internas à CPG para seleção de novos alunos, concessão de bolsas, além de outras que venham a ser necessárias;
XI – organizar e executar o credenciamento de polos do MNPEF, por edital público ou por demanda induzida;
XII – encaminhar relatório quadrienal de gestão ao Conselho de Pós- Graduação e ao Conselho da SBF.
Art. 19o – Compete ao Coordenador da CPG, e, na ausência, ao vicecoordenador:
I – dirigir e coordenar todas as atividades do MNPEF sob sua responsabilidade;
II – indicar aos órgãos superiores as demandas orçamentárias do MNPEF;
III – representar o MNPEF interna e externamente à SBF e junto às instituições
que abrigam os polos do MNPEF nas situações que digam respeito às suas
competências.
Art. 20o – O MNPEF terá uma secretaria à qual compete:
I – assessorar as relações entre coordenações de polo e CPG;
II – realizar serviços de secretaria pertinentes ao MNPEF.
IV – DO PROCESSO SELETIVO
Art. 21o – O processo seletivo será realizado por demanda induzida, a partir de abertura de editais específicos.
Parágrafo 1o: A abertura de vagas ocorrerá a partir de avaliação de
documentação enviada pelos polos à CPG.
Parágrafo 2o: Critérios de seleção e avaliação estarão previstos nos editais.
V – DO REGIME DIDÁTICO
Art. 22o – O MNPEF exigirá um mínimo de 32 (trinta e dois) créditos, dos quais 20 (vinte) em disciplinas obrigatórias, definidas pela CPG, 4 (quatro) em Estágio Supervisionado e 8 (oito) em disciplinas opcionais.
Art. 23o – Para a obtenção do título de Mestre são necessários o desenvolvimento de um produto educacional e uma dissertação de mestrado
em que estejam descritos os processos que culminaram neste produto e sua aplicação em situações de ensino.
Art. 24o – A integralização dos estudos necessários ao MNPEF será expressa
em unidades de crédito.
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Parágrafo 1°: A cada crédito corresponderá 15 horas-aula.
Parágrafo 2°: Créditos que possam ser atribuídos às atividades desenvolvidas na elaboração da Dissertação de Mestrado não entrarão no cômputo do mínimo exigido de 32 (trinta e dois) créditos.
Art. 25o – Os professores responsáveis pelas disciplinas deverão apresentar as conclusões sobre o desempenho dos pós-graduandos utilizando os critérios estabelecidos pela IES que sedia o Polo.
Parágrafo único: O resultado final obtido pelo aluno em cada disciplina deverá ser comunicado à CPG.
Art. 26o – A duração do curso do MNPEF será de 4 (quatro) semestres, podendo a Coordenação do Polo estendê-lo até o máximo de 6 (seis)
semestres por solicitação encaminhada pelo orientador, devidamente justificada, satisfeitas as normas da IES sede do polo.
Art. 27o – Todo estudante do MNPEF deverá ter um plano de trabalho aprovado pela Coordenação do Polo em até um ano após seu ingresso no curso.
VI – DAS BANCAS EXAMINADORAS
Art. 28o – A Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado será constituída por, no mínimo, 3 (três) doutores, sendo pelo menos um deles externo ao Polo no qual foi realizada a dissertação.
Parágrafo 1°: Não podem fazer parte da banca, simultaneamente, orientador e coorientador do aluno. Parágrafo 2o: A banca deverá ser aprovada pela CPG.
Art. 29o – A conclusão do Mestrado será formalizada em ato público, com a participação de todos os membros da Banca Examinadora, no qual o candidato apresentará a sua Dissertação e será arguido pelos membros da banca.
Art. 30o – A Dissertação de Mestrado será considerada aprovada ou reprovada de acordo com os critérios do Regimento de Pós-graduação do Polo.
Parágrafo 1o: Caso a Banca Examinadora tenha aprovado a Dissertação de Mestrado com sugestões de modificações, o orientador e o mestrando deverão responsabilizar-se pelo cumprimento das exigências.
Parágrafo 2o: A ata da defesa deve ser enviada em formato digital à CPG.
Art. 31o – Após a aprovação da dissertação, o orientador terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para encaminhar à secretaria do Polo os exemplares da versão final de acordo com as normas, juntamente com o produto educacional desenvolvido na forma em que será divulgado publicamente.
Parágrafo único: O mesmo material, em sua versão digital, deverá ser enviado à secretaria do MNPEF.
VII – DO DIPLOMA
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Art. 32o – Os diplomas do MNPEF serão emitidos pela autoridade competente da IES em que o aluno está matriculado.
Art. 33o – Nos diplomas do MNPEF, constará Mestre em Ensino de Física.
VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 34o – Em casos em que a IES em que o aluno esteja matriculado tenha normas mais restritivas que as normas do MNPEF, serão obedecidas as normas da instituição, desde que não firam as normas do MNPEF.
Art. 35o – Casos de plágio comprovado, cometidos em dissertações ou outras produções intelectuais de estudantes do MNPEF, na forma impressa ou eletrônica, envolvendo o nome do MNPEF, deverão ser examinados pela CPG podendo esta, ouvido o orientador, decidir pela exclusão dos responsáveis.
Art. 36o – Casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela CPG ou pelo Conselho de Pós-Graduação, conforme a instância pertinente.
Art. 37º – A sede do MNPEF é a sede da SBF, em São Paulo, e o fórum para litígios legais é a cidade de São Paulo.
Aprovado, em 11 de março de 2015, pelo Conselho do MNPEF e, em 16 de dezembro do mesmo ano, pelo Conselho da SBF.