Resoluções Internas
Definem as regras de realização do MPEF, a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, o Regimento do Programa em âmbito nacional, o Regimento interno do MPEF e também as Resoluções Internas que tratam de temáticas não abordadas nas outras legislações, veja abaixo:
| Resolução | Ementa |
|---|---|
 Resolução nº 01/2025/MPEF |
Dispõe sobre as regras para a solicitação de agendamento do Exame de Qualificação e de composição da Banca Examinadora nos casos de retorno de discentes após período de trancamento de matrícula. |
| Resolução nº 02/2025/MPEF |
Estabelece as normas para credenciamento e recredenciamento de professores. |
